Taylor Swift e Direito Autoral na indústria da música: entenda o que é “Taylors Version”

1. Introdução: entenda o caso

Não é novidade que a indústria da música sempre foi um campo fértil para questões legais e disputas contratuais. Nos últimos anos, um caso emblemático que vem ganhando forte destaque envolve a popular cantora Taylor Swift (que figura no segundo lugar do ranking das cantoras mais ricas do mundo segundo a revista Forbes) e sua luta pela posse dos direitos autorais de seus álbuns com a gravadora Big Machine Records. Resumidamente, no caso da artista americana, a grande problemática envolvendo a sua antiga gravadora refere-se ao fato de a Big Machine possuir os direitos de seus antigos álbuns, especificamente quanto a propriedade do fonograma da gravação, criando uma situação desfavorável para a artista, já que esta condição dá a sua ex-gravadora o poder de explorar comercialmente sua obra e garantir lucros e receitas mesmo após a saída da artista. Assim, para uma melhor compreensão, é importante entender a distinção entre os direitos autorais de letras e fonogramas, sob a perspectiva jurídica.

2. Conceito e diferenças: Direito Autoral do Letrista da música e Direito Autoral do Fonograma

O direito autoral é a proteção legal que garante ao criador de uma obra intelectual o direito exclusivo de usá-la comercialmente e de reivindicar sua autoria. De forma bem didática, a letra é a parte escrita da música, enquanto o fonograma é a gravação da música com a voz e os instrumentos. Assim, o direito autoral do letrista refere-se à proteção das letras e da composição musical, enquanto o direito autoral do fonograma engloba a gravação e produção em si.

3. Taylors Version: a solução encontrada por Taylor Swift

Enfrentando a realidade de perder o controle sobre suas próprias criações, Taylor Swift tomou uma medida ousada: ela decidiu regravar seus seis primeiros álbuns. Como a propriedade intelectual da cantora quanto as letras de suas músicas era incontestável e a problemática se restringia apenas quanto aos direitos sobre os fonogramas (as gravações), a solução encontrada pela artista foi de regravar os seus primeiros álbuns, garantindo controle total sobre essas novas gravações, acrescentando o título “Taylor’s Versions” (versão da Taylor) a esta nova parte de sua discografia. Com esta nova comercialização, a cantora americana objetiva a retomada do controle de suas músicas nas mãos da Big Machine Label Group, gravadora da qual a artista se desligou em 2018.

4. Como é feito o registro de uma Propriedade Intelectual no Brasil

No Brasil, o registro de obras intelectuais, incluindo músicas, é feito na Biblioteca Nacional, através do Escritório de Direitos Autorais. A Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) garante que o registro de obras não é obrigatório, mas recomendado para proteger de forma mais segura o autor e sua obra. Em que pese seja uma questão facultativa, como dito anteriormente, é mister destacar que o registro dá ao criador o direito de comprovar sua autoria na justiça, facilitando a negociação de direitos autorais junto a editoras e produtoras, bem como evitando eventual problemáticas de reivindicações maldosas.

5. Conclusão

Em suma, a situação vivida por Taylor Swift é um exemplo marcante da importância do direito autoral, da necessidade de proteção e controle sobre a obra intelectual. No contexto da indústria musical, é essencial que o artista esteja atento aos seus direitos autorais e que os proteja de maneira adequada, a fim de garantir o seu legado e sua sustentabilidade na carreira, demonstrando a imensa importância da assessoria jurídica especializada em todo e qualquer contrato firmado.

Por Dayane Moreno Amaro | Advogada.